Argélia – Aviso de Licenças de Importação

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Argélia – Aviso de Licenças de Importação

No passado dia 1 de abril de 2017 a Argélia publicou um comunicado no sítio internet do Ministério do Comércio argelino (http://www.commerce.gov.dz/avis/avis-n-deg-01-2017-portant-ouverture-des-contingents-quantitatifs-pour-l-importation-des-produits-et-des-marchandises-au-titre-des-licences-d-importation-pour-l-annee-2017 ) relativo à importação de mercadorias cuja importação depende da obtenção de uma licença de importação para o ano de 2017.
Assim, os produtos abrangidos são, até à data, os seguintes:
 
Veículos – Produtos abrangidos pela Posição Pautal 8702, 8703, 8704 (com algumas exceções), 8701 e 8705;
Produtos do Aço – Produtos abrangidos pela Posição Pautal 7214 20 00 00, 721499 11 00, 721391 10 00;
Madeiras – Produtos abrangidos pela Posição Pautal 4407, 4408, 4410, 4411, 4412;
Produtos Cerâmicos – Produtos abrangidos pela Posição Pautal 6907, 6908.
O aviso refere, desde logo, que a lista apresentada poderá vir a ser alargada. Tendo em conta que a exportação para a Argélia fica, desta forma, sujeita à obtenção por parte do importador, de uma licença de importação, sublinhamos que as licenças deverão ser solicitadas pelo entre 1 de abril de 2017 (8h) e 15 de abril de 2017 (17h) ao Ministério do Comércio Argelino.
Para tal, o importador deverá entregar, em formato físico ou digital, um dossier com a documentação elencada no endereço eletrónico acima indicado (Formulário de identificação do operador económico, Cópia do Registo Comercial, Cópia do Cartão de Identificação Fiscal, Fatura pró-forma indicando o produto, quantidade, valor, origem do produto e do método de pagamento, entre outros documentos).
2017-04-04T08:26:45+00:00