31 de Janeiro é a data para a comunicação de inventários respeitantes ao período de tributação de 2016.

A comunicação é efetuada por transmissão eletrónica de dados, via Portal e-fatura, através de ficheiro com as características e estrutura definidas pela Portaria 2/2015, de 6 de janeiro.

Estão dispensados os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não exceda 100.000 euros.

As empresas sem existências e obrigadas por lei a comunicar o Inventário devem declarar no portal e-fatura que não têm existências. Não precisam, pois, de construir ficheiro vazio.