O Governo anunciou que a descida efetiva de preço do gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias nas quatro regiões de fronteira abrangidas nesta fase piloto (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho) será equivalente a 13 cêntimos, garantindo-se assim um preço base equivalente ao praticado em Espanha.

Esta medida entrará em vigor a 15 de setembro de 2016 e, em 2017, deverá ser alargada às restantes regiões de fronteira do país após avaliação da eficácia da implementação na fase piloto.

Tal poderá resultar no aumento do consumo de combustível (gasóleo profissional) nas referidas regiões de fronteira dado que se sabe que, em virtude do diferencial de preço existente dos dois lados das fronteira, terá existido transferência de consumo para Espanha, penalizando a receita fiscal e a atividade de revenda em Portugal.