A reforma do setor florestal marcou 2017 ao nível da prevenção e do combate aos fogos florestais, assumindo maior importância após grandes incêndios que provocaram mais de cem mortos e 500 mil hectares de área ardida.
Apresentada em outubro de 2016 como uma prioridade da política do atual Governo socialista, a reforma só avançou este ano, assente em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta.
Dos 12 diplomas propostos pelo executivo, apenas um foi rejeitado pela Assembleia da República – o banco nacional de terras. Entre os principais diplomas aprovados estão a proibição de novas plantações da espécie ‘eucalyptus’, o cadastro simplificado das propriedades e os benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.
Sujeitas a discussão pública, as propostas iniciais do Governo sofreram alterações, sendo aprovadas em março no Conselho de Ministros.
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