Em cumprimento do disposto na Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro / Orçamento de Estado para 2018, Artigo 153.º, que refere o Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, para os trabalhos definidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação [...]
No âmbito do Programa Simplex + 2017 foi criada uma plataforma, o portal www.comunicarconsumidor.gov.pt, que permite organizar e disponibilizar, de forma mais simples e acessível, todas as informações obrigatórias ou facultativas que atualmente são afixadas, em formato papel, no estabelecimento comercial. O titular do estabelecimento pode assim criar através da plataforma o seu painel de informações [...]
A Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, aprovou o estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas, pessoa incumbida de prestar assistência a uma empresa devedora que, de acordo com o previsto no CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência, nomeadamente em [...]
A reprogramação do programa comunitário Portugal 2020 será debatida, terça-feira, no Conselho de Concertação Territorial, em Lisboa, com vista ao reforço da coesão territorial, mas os municípios também querem discutir as medidas de limpeza de áreas florestais. Segundo explicou à Lusa fonte do Governo, os objetivos da reprogramação visam "o alinhamento" do Portugal 2020 "com [...]
Tendências no mercado de madeira. Os preços da madeira aumentaram rapidamente nos últimos meses, até 20% em alguns casos; paletes e caixas tornam-se mais caras num esforço para proteger a disponibilidade. No site da FEFPEB, (www.fefpeb.org) pode encontrar uma seleção de artigos de imprensa de toda a Europa. Ver mais
A participação eletrónica de acidentes de trabalho tem o seu regime legal estabelecido na Lei 98/2009, de 4 de setembro, no Decreto-Lei 106/2017, de 29 de agosto e na Portaria 14/2018, de 11 de janeiro. A participação de acidente de trabalho é obrigatória e deve ser efetuada por meio informático no prazo de 24 horas a partir da [...]
Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de agosto: Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da [...]
No Parque Picoto em Braga a primeira plantação da Semente Sorridente! Foi uma manhã diferente pela oportunidade de plantar uma árvore e contribuir a longo prazo para um ambiente melhor. Se apadrinhaste um dos nossos rebentos, dia 17 tens a oportunidade de ser tu mesmo a plantá-lo! by: Correio do Minho
