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Abertura do 2º período de consulta pública à Avaliação de Risco Regional para Portugal Continental no âmbito da certificação de sustentabilidade SBP

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Abertura do 2º período de consulta pública à Avaliação de Risco Regional para Portugal Continental no âmbito da certificação de sustentabilidade SBP

Na sequência do Workshop sobre a implementação do sistema de certificação SBP em Portugal, o qual decorreu em Lisboa em Junho deste ano e de reuniões com atores importantes de todo o setor, vimos por este meio abrir o segundo período de consulta pública do “Draft Regional Risk Assessment SBP for Portugal” a qual decorrerá até ao dia 21 de dezembro de 2018.

Todas os comentários e propostas de revisão deverão ser enviadas para derivados.madeira@aimmp.pt na pessoa de João Ferreira.

O esquema de certificação Sustainable Biomass Partnership (SBP) tem como objectivo demonstrar a sustentabilidade da biomassa lenhosa, em particular na forma de pellets e estilha de madeira, com vista à sua utilização na produção de energia elétrica em grande escala.

A visão do SBP passa por uma cadeia de abastecimento sustentável de biomassa, ao nível económico, social e ambiental, que contribua para uma economia de baixo carbono.

O SBP reconhece a credibilidade de sistemas de certificação florestal já existentes, tais como o Forest Stewardship Council (FSC) e o Programme for Endorsement of Forest Certification (PEFC), considerando, no entanto, que existe uma abordagem limitada destes sistemas em áreas florestais com extrema relevância no fornecimento de matéria-prima para a produção de biomassa, entendendo, também, que estes não cobrem os principais requesitos dos utilizadores industriais de biomassa.

As Avaliações de Risco Regionais (RRA nos documentos do SBP) são um instrumento importante no funcionamento da certificação SBP, tendo como objectivo a identificação de riscos associados ao fornecimento de matéria-prima para a produção de pellets e estilha de madeira. Os indicadores para os quais o risco é avaliado constam no Standard #1 – SBP Sustainable Biomass Feedstock. O risco é determinado individualmente para cada indicador avaliado, tendo em conta os pontos seguintes:

  • Deve existir justificação, apoiada em documentação adequada, para cada determinação de risco.
  • Alguma prova de que exista risco de não-conformidade perante um determinado indicador deverá resultar na avaliação de “risco especificado”;
  • A justificação das avaliações, assim como de documentação relevante, será verificada pelo Organismo de Certificação durante a auditoria.

2018 11 15 Regional Risk Assessment_SBP_Portugal_ANPEB_v8.4

2018-12-19T09:33:51+00:00