Entra em vigor em 2018 o Acordo de Comércio (CETA) entre a União Europeia e o Canadá.

Prevê-se que este acordo possa remover mais de 99% das tarifas entre as duas economias e criar novas oportunidades consideráveis de acesso ao mercado de serviços e investimento.

Foi agora incluída na Base de Dados de Acesso ao Mercado da União Europeia (MADB – Market Access Database: http://madb.europa.eu/madb/fta_canada.htm) informação substantiva sobre a implementação do Acordo, relativa a direitos aduaneiros aplicáveis, períodos de desmantelamento de direitos aduaneiros, quotas, regras de origem, indicações geográficas, concursos públicos, direitos de propriedade intelectual, entre outras informações.

Relembramos ainda que, a partir de 1 de janeiro de 2018, todos os exportadores, a fim de obterem tratamento preferencial no Canadá, têm obrigatoriamente de estar registados no sistema REX. Este registo deverá ser obtido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos na DGAE – direção Geral das Atividades Económicas, através dos seguintes contactos:

Maria Alice Rodrigues, Diretora de Serviços do Comércio Internacional, alice.rodrigues@dgae.min-economia.pt

Fernando Bilé, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa, fernando.bile@dgae.min-economia.pt