Agenda do Trabalho Digno
SESSÃO INFORMATIVA SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
30 MARÇO | 9H15 - 16H30 | CFPIMM
No âmbito da Agenda do Trabalho Digno e alinhado com as Diretivas Comunitárias, o Governo Português estabeleceu um conjunto de grandes prioridades na regulação do mercado do trabalho alterando de forma significativa o Código do Trabalho em vigor em Portugal.
Tendo em conta o impacto destas alterações nas empresas do setor, a AIMMP e o CFPIMM organizam no próximo dia 30 de março (quinta-feira), entre as 9h15 e as 16h30, uma Sessão Informativa sobre as principais alterações ao Código do Trabalho, que será realizada pelos seus juristas, Dra. Anabela Ferreira e Dr. José Pinto.
Esta Sessão Informativa confere Certificado, que conta para as 40h de formação contínua anual, nos termos da Lei 93/2019 do Código do Trabalho.
Inscrição gratuita com almoço incluído.
Inscrição obrigatória até 24 março
das 9h15 às 16h30, com intervalo de almoço das 13h00 às 14h00.
- Contrato de Trabalho Subordinado
- Contrato de Trabalho a Termo e Contrato de Trabalho Temporário: Diferenças e Possibilidades de utilização
- A formação do Contrato de Trabalho: Dever de Informação do Empregador
- Conciliação entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar: Alterações ao Regime da Parentalidade e outras
- Período Experimental
- Acordos de Cessação de Contratos de Trabalho: Validade de cláusulas
- Organização de Tempos de Trabalho
- Código de Conduta da Empresa: Procedimentos e Mecanismos das Empresas
- Relações Coletivas
- Regime Sancionatório
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