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Centro de Arbitragem da AIMMP e Serviços de Mediação

//Centro de Arbitragem da AIMMP e Serviços de Mediação
Centro de Arbitragem da AIMMP e Serviços de Mediação 2018-09-05T11:26:07+00:00

CENTRO DE ARBITRAGEM

O Centro de Arbitragem do Setor da Madeira e Mobiliário tem âmbito nacional e carácter especializado para o sector da madeira e do mobiliário (corte, abate, serração e embalagem; painéis e apainelados; carpintaria e afins; mobiliário e afins; importação, exportação, distribuição de madeiras e derivados) e facilita a resolução por via arbitral de litígios relacionados com:
– Contratos de compra e venda e fornecimento de madeira, produtos derivados e subprodutos e questões dele emergentes;

– Contratos de empreitada e subempreitada;

– Responsabilidade civil emergente da actividade das indústrias de madeira;

– Contratos com fornecedores de produtos conexos com a actividade da indústria da madeira.

No actual contexto de uma justiça inoperante, cara, pouco célere e ineficaz, o recurso ao Centro de Arbitragem, traduz-se numa enorme mais-valia para as empresas e agentes económicos do sector da madeira e mobiliário. São várias as vantagens da adesão à Arbitragem:

– Decisões proferidas no prazo máximo de dois meses, a partir da constituição do Tribunal Arbitral;

– Árbitros especializados e com competências adequadas para dirimir os conflitos do sector;

– Procedimentos simplificados.

– Custos inferiores.

Sempre que exista um conflito relativo a alguma matéria da competência do Centro de Arbitragem da AIMMP, pode ser formalizado um requerimento/reclamação, com vista à sua resolução.

Em nenhuma das fases é obrigatória a constituição de Advogado.

CLÁUSULA DE ARBITRAGEM

1.Os Outorgantes, à luz do disposto na Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, consideram competente para dirimir qualquer eventual litígio emergente do presente contrato, o Centro de Arbitragem da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal – AIMMP, com sede na Rua Álvares Cabral n.º 281, 4050-045 Porto.
2. Os Outorgantes consideram abrangidos no conceito de litígio, para além das questões de natureza contenciosa, quaisquer outras emergentes do presente contrato, designadamente as relacionadas com a eventual necessidade de clarificar, precisar, completar, actualizar ou mesmo rever o presente contrato. As partes, renunciando, pois, ao foro comum, sendo competente o Centro de Arbitragem da AIMMP, com sede no local acima referido.

SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO

A AIMMP disponibiliza ainda um Sistema de Mediação entre entidades empregadoras e trabalhadores do sector ou ainda no âmbito de contratos de empreitada ou de relações contratuais afins no sector.
A Mediação apresenta várias vantagens enquanto método de resolução de conflitos em termos práticos: custos reduzidos; celeridade na resolução do conflito; confidencialidade; informalidade de procedimentos; justiça de proximidade.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, contacte o Departamento Jurídico da AIMMP, através dos nossos contactos:

contacto electrónico: liliana.mota@aimmp.pt
contacto telefónico: 223394200