No ano passado as entidade empregadoras pagaram coimas por 30 infrações detetadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

Em seis anos, a Autoridade para as Condições do Trabalho detetou e aplicou coimas a empresas por 280 infrações praticadas em matéria de igualdade e não discriminação e de assédio (moral e sexual).

No ano passado os inspetores da ACT detetaram 30 situações que não cumpriam a legislação referente à igualdade e não discriminação e aplicaram a estas três dezenas de casos sanções pecuniárias num total de 151 706 euros – inclui os 116 822 euros correspondentes a 18 infrações por assédio moral. Há dois anos as coimas (usando como referência que todas seriam aplicadas pelo valor mínimo, pois é assim que a ACT inscreve estas situações no Relatório de Atividades) atingiram os 92 887 euros – 30 infrações no total, com 12 referentes a assédio.

Note-se que esse número de processos na ACT não contempla as ações nos tribunais do Trabalho.

Relembramos que a AIMMP disponibiliza uma minuta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, que pode ser encontrada aqui.

Para qualquer dúvida, deverá contactar o Departamento Jurídico da AIMMP através dos nossos contactos gerais.