Artigo 165.º Noção de teletrabalho
Considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.
Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho
1 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho [...]
Novo projeto – Inov Wood & Furniture
APOIA O REFORÇO DAS CAPACIDADES DE GESTÃO E INOVAÇÃO DAS EMPRESAS O INOV WOOD & FURNITURE 19/20 (Projeto conjunto do SI Qualificação de PME n.º 41359) visa apoiar as PME da Fileira da Madeira e Mobiliário a integrar a Indústria 4.0 e a Economia Circular, promovendo a rentabilização dos recursos por via da inovação [...]
Eleição dos órgãos sociais da AIMMP para o triénio 2020-2022
Cumprindo com as suas obrigações estatutárias, a aimmp reuniu em Assembleia Ordinária para aprovação do relatório e contas, bem como para aprovação do plano de atividades e orçamento para 2020. Em complemento à assembleia geral, e atendendo aos tempos em que vivemos, a aimmp proporcionou a apresentação destes documentos através de vídeo conferência, para [...]
Lay off simplificado – Novas Alterações
Através do DL nº 10-G/2020 de 26 de Março, foram publicadas medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial no âmbito da pandemia Covid-19 e revistos e clarificados alguns aspectos das anteriores Portarias nºs 71-A/2020 de 15 de Março e 76-B/2020 de 18/3 quanto a lay [...]
Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização
A Lei 4- C/2020 de 2020-04-06 veio consagrar um regime excepcional para as situações de mora no pagamento das rendas devidas, quer nos contratos de arrendamento habitacional quer comercial, no âmbito da pandemia COVID-19. Aplica-se a inquilinos e senhorios que tenham sofrido comprovadamente, uma quebra de rendimentos (20%) como consequência direta das limitações decretadas [...]
AIMMP – Informações e Iniciativas Associative Design para o segundo semestre deste ano
Nesta particular fase que enfrentamos, consideramos ser importante continuar o normal funcionamento de ações e atividade que promovam o sector, por esse motivo envio abaixo o plano de eventos para o 2º semestre deste ano para que possam aproveitar esta fase de trabalho de gabinete para prepararem estratégias, planos de comunicação, novos lançamentos, novos [...]
Vítor Poças em entrevista à RR
O presidente da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) traça um panorama muito complicado. À Renascença, Vitor Poças refere que “as encomendas já começaram a ser canceladas em muitas empresas, encomendas, quer nacionais, quer internacionais”. Este responsável e empresário do setor salienta que “neste momento, com o bloqueio de fronteiras, há [...]