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Informação geral

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Taxa de juros de mora 2018

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, mais conhecida por IGCP, fez publicar em Diário da República o Aviso n.º 235/2018 que define qual a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2018. Assim em 2018, as dívidas ao Estado e outras entidades públicas [...]

Taxa de juros de mora 20182018-01-12T14:16:26+00:00

Alterações Fiscais 2018

IRC Consideração dos créditos incobráveis como gastos ou perdas do exercício, ainda que o respetivo reconhecimento contabilístico já tenha ocorrido em exercícios anteriores, e desde que não tenha sido admitida perda por imparidade ou esta se mostre insuficiente, quando: seja decretada a insolvência com caráter limitado, ou se verifique o seu encerramento por insuficiência de bens, [...]

Alterações Fiscais 20182018-01-12T13:15:54+00:00

Novas normas para madeiras

A AIMMP disponibiliza aos seus associados como documento de trabalho as seguintes normas, traduzidas, revistas na SC1 e uma da SC4 da CT14 de que faz parte, e editadas pelo IPQ: pr NP EN 408:2010 + A1: 2007 - Estruturas de Madeira. Madeira estrutural e madeira lamelada colada. Determinação de algumas propriedades físicas e mecânicas [...]

Novas normas para madeiras2018-01-05T10:43:11+00:00

Benefícios fiscais para entidades de gestão florestal

A Lei 110/2017, de 15 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, alterou o n.º 12 do artigo 59.º-D e aditou o artigo 59.º-G ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, criando diversos benefícios fiscais, em sede de IRC, IRS, Selo e IMT, às entidades de gestão florestal e unidades de gestão [...]

Benefícios fiscais para entidades de gestão florestal2018-01-05T10:27:46+00:00

Produtos de painéis e de madeira lamelada cruzada – Resistência ao fogo

Publicado no JOUE de 13 de dezembro, o Regulamento Delegado (UE) 2017/2293 da Comissão, de 3 de agosto, em vigor a partir de 2 de janeiro de 2018, estabeleceu um novo sistema de classificação a utilizar para os produtos de madeira lamelada cruzada abrangidos pela norma harmonizada EN 16351 e os produtos de painéis de [...]

Produtos de painéis e de madeira lamelada cruzada – Resistência ao fogo2018-01-05T10:26:05+00:00

Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal

Na sequência da criação das Entidades de Gestão Florestal em Junho deste ano foi aprovada a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal. Foi criado um enquadramento normativo de suporte para o reconhecimento de entidades de gestão [...]

Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal2017-12-20T10:18:32+00:00

Comunicação do inventário à Autoridade Tributária, até 31 de janeiro de 2018

Os sujeitos passivos de IRC ou de IRS que disponham de contabilidade organizada e legalmente obrigados a elaborar o inventário devem comunicar à Autoridade Tributária, até 31 de janeiro de 2018, o inventário respeitante ao último dia do exercício de 2017. Nos termos do artigo 3º-A do Decreto-Lei 198/2012, de 24 de agosto, a comunicação [...]

Comunicação do inventário à Autoridade Tributária, até 31 de janeiro de 20182017-12-19T09:18:43+00:00

e-GAR – Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos

Entraram em vigor, no dia 26 de maio, as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Trata-se de um novo módulo, decorrente da publicação, no dia 26 de abril, da portaria n.º 145/2017. As guias emitidas através da plataforma SILiAmb passam a ter valor legal para acompanharem o transporte nacional de resíduos. Neste contexto, a APA [...]

e-GAR – Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos2017-12-14T14:51:58+00:00