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Informação geral

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RGPD – Procedimentos

O novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de Maio de 2018, coloca o ónus de responsabilidade do tratamento e da conformidade dos dados pessoais nas organizações, públicas e privadas – até agora da competência da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Elencam-se alguns procedimentos que as empresas poderão [...]

RGPD – Procedimentos2018-04-06T10:22:12+00:00

Pagamento de impostos por débito direto

Segundo informação disponível no Portal da Autoridade Tributária, já é possível efetuar o pagamento dos impostos por débito direto. A adesão aos Débitos Diretos processa-se sem qualquer custo adicional e pode efetuar-se no Portal ou em qualquer Serviço Local de Finanças. O aderente pode colocar um montante máximo, ou uma data limite, para controlar os [...]

Pagamento de impostos por débito direto2018-04-02T09:56:53+00:00

Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital

Foi publicada a Lei n.º 7/2018, de 2 de março, que aprovou o novo Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital. Este novo regime inserido no âmbito do Programa Capitalizar, focado na recuperação empresarial, vem permitir que os créditos detidos sobre uma sociedade comercial ou sob a forma comercial que tenha sede em Portugal [...]

Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital2018-03-09T11:31:01+00:00

RGPD – Medidas

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018, no entanto é uma regulamentação que já se encontra em vigor nos países da União Europeia (UE) desde 2016. Este novo quadro legal pretende normalizar a legislação da proteção de dados em toda a UE e eliminar disparidades entre os regimes [...]

RGPD – Medidas2018-03-19T10:29:17+00:00

Abertas candidaturas aos estágios profissionais do IEFP

Estão abertas as candidaturas à primeira fase dos estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O período termina a 1 de março. Para além deste período, o IEFP já avançou que estarão abertas novas fases de candidatura entre 1 de maio e 1 de junho; 1 e 31 de julho; e 1 [...]

Abertas candidaturas aos estágios profissionais do IEFP2018-02-06T10:14:12+00:00

Taxa de juros de mora 2018

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, mais conhecida por IGCP, fez publicar em Diário da República o Aviso n.º 235/2018 que define qual a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2018. Assim em 2018, as dívidas ao Estado e outras entidades públicas [...]

Taxa de juros de mora 20182018-01-12T14:16:26+00:00

Alterações Fiscais 2018

IRC Consideração dos créditos incobráveis como gastos ou perdas do exercício, ainda que o respetivo reconhecimento contabilístico já tenha ocorrido em exercícios anteriores, e desde que não tenha sido admitida perda por imparidade ou esta se mostre insuficiente, quando: seja decretada a insolvência com caráter limitado, ou se verifique o seu encerramento por insuficiência de bens, [...]

Alterações Fiscais 20182018-01-12T13:15:54+00:00

Novas normas para madeiras

A AIMMP disponibiliza aos seus associados como documento de trabalho as seguintes normas, traduzidas, revistas na SC1 e uma da SC4 da CT14 de que faz parte, e editadas pelo IPQ: pr NP EN 408:2010 + A1: 2007 - Estruturas de Madeira. Madeira estrutural e madeira lamelada colada. Determinação de algumas propriedades físicas e mecânicas [...]

Novas normas para madeiras2018-01-05T10:43:11+00:00