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Programa de apoio à Produção Nacional

Estão abertos concursos para projetos com subsídio a fundo perdido até 60% para investimentos até 235 mil euros para estimular a produção nacional em micro e pequenas empresas, principalmente dos setores da indústria e turismo. Apoia aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação, serviços tecnológicos e digitais, criação de novas marcas ou coleções, certificação, entre outros. Data limite [...]

Programa de apoio à Produção Nacional2021-03-09T11:52:40+00:00

Lançamento da 10ª edição dos prémios de Exportação e Internacional – AIMMP venceu prémio setor estratégico em 2019

Para mais informações sobre a edição de 2019 consulte este link.

Lançamento da 10ª edição dos prémios de Exportação e Internacional – AIMMP venceu prémio setor estratégico em 20192020-10-16T09:29:56+01:00

Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho

1 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho [...]

Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho2020-03-31T11:17:09+01:00

Lay off simplificado – Novas Alterações

Através do DL nº 10-G/2020 de 26 de Março, foram publicadas medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial no âmbito da pandemia Covid-19 e revistos e clarificados alguns aspectos das anteriores Portarias nºs 71-A/2020 de 15 de Março e 76-B/2020 de 18/3 quanto a lay [...]

Lay off simplificado – Novas Alterações2020-04-13T10:25:26+01:00

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização

17 maio Foram publicados no DR 94/2021 de 14 de Maio (Suplementos)  os seguintes diplomas, de interesse para os nossos associados:     -Portaria nº 102- A/2021 que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de Março e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei [...]

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização2021-05-17T10:31:23+01:00

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. O novo Regulamento reveste-se de alguma complexidade, com novos princípios e conceitos, novos direitos para os titulares de dados que significam novos deveres para as [...]

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)2018-04-12T09:47:57+01:00