1 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho [...]
Através do DL nº 10-G/2020 de 26 de Março, foram publicadas medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial no âmbito da pandemia Covid-19 e revistos e clarificados alguns aspectos das anteriores Portarias nºs 71-A/2020 de 15 de Março e 76-B/2020 de 18/3 quanto a lay [...]
*novo* Foi publicado o Decreto-Lei nº 27-B/2020 de 19 de junho de 2020 (que introduziu alterações ao DL 10-G/2020 de 26 de Março) e veio consagrar: - A prorrogação do Apoio Extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial( lay off simplificado) e o respetivo regime transitório; - A criação de um complemento de estabilização para os trabalhadores [...]
Por causa do COVIDE 19 - CORONAVÍRUS, a organização do certame, adiou a feira de 10 a 13 de março de 2020 para 2 a 5 de junho de 2020.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. O novo Regulamento reveste-se de alguma complexidade, com novos princípios e conceitos, novos direitos para os titulares de dados que significam novos deveres para as [...]
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, no entanto é uma regulamentação que já se encontra em vigor nos países da União Europeia (UE) desde 2016. Este novo quadro legal pretende normalizar a legislação da proteção de dados em toda a UE e eliminar disparidades entre os [...]
Em jeito de balanço, poderemos afirmar que a participação das empresas portuguesas que a AIMMP levou à ECOBUILD traduz-se globalmente numa aprendizagem positiva, porque realizaram-se centenas de contactos que com toda a certeza alguns deles darão fruto a médio prazo. O mercado da construção inglês é um mercado actualmente em grande expansão, e prevê-se que [...]
