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Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho

1 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho [...]

Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho2020-03-31T11:17:09+00:00

Lay off simplificado – Novas Alterações

Através do DL nº 10-G/2020 de 26 de Março, foram publicadas medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial no âmbito da pandemia Covid-19 e revistos e clarificados alguns aspectos das anteriores Portarias nºs 71-A/2020 de 15 de Março e 76-B/2020 de 18/3 quanto a lay [...]

Lay off simplificado – Novas Alterações2020-04-13T10:25:26+00:00

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização

*novo* No dia 11 de Setembro de 2020, a Segurança Social publicou informação acerca da entrega do pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade ( medida que sucedeu ao lay off simplificado) na Segurança Social Directa. Pode ser consultada aqui. No DR n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 11 de Setembro  foi publicada [...]

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização2020-09-16T14:06:39+00:00

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. O novo Regulamento reveste-se de alguma complexidade, com novos princípios e conceitos, novos direitos para os titulares de dados que significam novos deveres para as [...]

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)2018-04-12T09:47:57+00:00

RGPD – Medidas

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, no entanto é uma regulamentação que já se encontra em vigor nos países da União Europeia (UE) desde 2016. Este novo quadro legal pretende normalizar a legislação da proteção de dados em toda a UE e eliminar disparidades entre os [...]

RGPD – Medidas2018-04-12T09:59:12+00:00

Ecobuild – Londres 2016

Em jeito de balanço, poderemos afirmar que a participação das empresas portuguesas que a AIMMP levou à ECOBUILD traduz-se globalmente numa aprendizagem positiva, porque realizaram-se centenas de contactos que com toda a certeza alguns deles darão fruto a médio prazo. O mercado da construção inglês é um mercado actualmente em grande expansão, e prevê-se que [...]

Ecobuild – Londres 20162017-09-22T10:50:04+00:00