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Programa de apoio à Produção Nacional

Estão abertos concursos para projetos com subsídio a fundo perdido até 60% para investimentos até 235 mil euros para estimular a produção nacional em micro e pequenas empresas, principalmente dos setores da indústria e turismo. Apoia aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação, serviços tecnológicos e digitais, criação de novas marcas ou coleções, certificação, entre outros. Data limite [...]

Programa de apoio à Produção Nacional2021-02-13T08:53:49+00:00

Lançamento da 10ª edição dos prémios de Exportação e Internacional – AIMMP venceu prémio setor estratégico em 2019

Para mais informações sobre a edição de 2019 consulte este link.

Lançamento da 10ª edição dos prémios de Exportação e Internacional – AIMMP venceu prémio setor estratégico em 20192020-10-16T09:29:56+00:00

Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho

1 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho [...]

Artigo 169.º Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho2020-03-31T11:17:09+00:00

Lay off simplificado – Novas Alterações

Através do DL nº 10-G/2020 de 26 de Março, foram publicadas medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial no âmbito da pandemia Covid-19 e revistos e clarificados alguns aspectos das anteriores Portarias nºs 71-A/2020 de 15 de Março e 76-B/2020 de 18/3 quanto a lay [...]

Lay off simplificado – Novas Alterações2020-04-13T10:25:26+00:00

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização

22 fevereiro Foi publicado no DR n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22:  - Decreto-Lei n.º 14-B/2021 que consagra alterações no apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais de menores de 12 anos ou em caso de deficiência, prevendo que os trabalhadores que se encontrem a exercer atividade [...]

Coronavirus – Orientações para as empresas – Em constante atualização2021-02-22T10:32:44+00:00

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. O novo Regulamento reveste-se de alguma complexidade, com novos princípios e conceitos, novos direitos para os titulares de dados que significam novos deveres para as [...]

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)2018-04-12T09:47:57+00:00