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DL 39/2018 Obrigatoriedade de Monitorização de Emissões Gasosas

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DL 39/2018 Obrigatoriedade de Monitorização de Emissões Gasosas

Aplicação:

Instalações de combustão, com potência térmica nominal igual ou superior a 1MW e inferior a 50MW independentemente do tipo de combustível (designadas por médias instalações de combustão-MIC).

Parâmetros a analisar em MIC com combustível “biomassa sólida” (Quadro 5 do D.L):

SO2; NOX; Partículas; COV

Periodicidade:

Sendo a 1ª vez que é realizada a monitorização esta deve ser realizada 2 vezes num ano (espaçadas pelo menos 2 meses entre elas). A partir desta medição é estipulada a periodicidade, tendo em conta os resultados dos caudais mássicos para cada parâmetro analisado, comparando com os limiares mássico mínimo, médio e máximo estipulados pelo D.L.:

Assim:

1)   Menor que o limiar mássico mínimo: uma medição de 5 em 5 anos (quinquenal)

2)   Entre o mínimo e médio: uma medição de 3 em 3 anos (trienal)

3)   Entre o médio e o máximo: 2 vezes por ano(pontual)

4)   Acima do máximo: medição em contínuo.

Os resultados devem ser enviados às entidades competentes (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional, Agência Portuguesa do Ambiente), através de uma plataforma, até 45 dias após a medição.

Para mais informações, deverá ser consultada a página da APA:

https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=82&sub2ref=314

2019-01-07T12:25:58+00:00