Relembramos que não são considerados resíduos mas subprodutos, certos materiais resultantes dos processos de transformação da Fileira da Madeira, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira, desde que:

  • Sejam resultantes da serração de madeira ainda não submetida a 1ª transformação;
  • Estejam isentos de qualquer contaminante;
  • Sejam sujeitos a um circuito comercial e económico perfeitamente definido;
  • Sejam directa e completamente utilizados como matéria-prima num processo industrial.

Os materiais, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira não contaminados, que forem queimados como combustível em estufas ou caldeiras são considerados como biomassaOs subprodutos e a biomassa não exigem o preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos nem a sua inclusão no mapa de resíduos.

Informamos ainda que já estão disponíveis no SILiAmb as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Trata-se de um novo módulo, decorrente da publicação, no dia 26 de abril, da portaria n.º 145/2017. As guias emitidas no SILiAmb passam a ter valor legal para acompanharem o transporte nacional de resíduos.

Embora a sua utilização já seja possível desde 26 de maio de 2017, as e-GAR, guias eletrónicas emitidas através do portal SILIAMB, passam a ser o único tipo de suporte válido admitido para acompanhar o transporte de quaisquer resíduos, seja terrestre, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo.

As e-GAR substituem as guias de acompanhamento de resíduos emitidas em suporte papel e modelo oficial da INCM, modelos 1428 e 1429.

Sempre que pretenda transportar resíduos, deve o produtor/detentor, ou a entidade que proceda à sua gestão:

Garantir que o transporte obedece à Portaria 145/2017 e os princípios gerais de gestão de resíduos;

Assegurar-se previamente que o destinatário possui licença/autorização para os receber ou que está obrigado a recebê-los;

Emitir previamente ao transporte uma e-GAR, que deve acompanhar o transporte;

Verificar posteriormente (na plataforma eletrónica) qualquer alteração aos dados originais efetuada pelo destinatário dos resíduos, aceitando-as ou recusando-as no prazo máximo de 10 dias, e assegurar que a e-GAR fica concluída na plataforma no prazo máximo de 30 dias após receção dos resíduos pelo destinatário;

Confirmar, na plataforma, em momento prévio ao transporte, o correto preenchimento da e-GAR e a autorização do transporte, caso tenha autorizado o transportador ou destinatário dos resíduos a emiti-la, devendo, caso esteja impedido de o fazer, assinar em suporte físico a e-GAR no momento do transporte e, posteriormente, no prazo máximo de 15 dias, confirmar a autorização e o correto preenchimento da e-GAR;

Proceder em 15 dias à regularização das ocorrências comunicadas pela APA através da plataforma;

Conservar as e-GAR em formato físico ou eletrónico pelo prazo de 5 anos, facultando-as às autoridades quando para tal solicitado.

O transportador de resíduos, por seu lado, deve confirmar o preenchimento correto do e-GAR antes do início do transporte, disponibilizar o e-GAR às autoridades competentes durante o transporte sempre que solicitado e conservá-los durante 5 anos, em formato físico ou eletrónico.

No caso de dúvidas contacte-nos através do e-mail: paula.barroso@aimmp.pt ou telf.223 394 200

Links úteis:

Manual do utilizador e-GAR

https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Transporte/Manual_utilizador_e-GAR_V3.0.pdf

FAQ

http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414&sub3ref=1417

Âmbito de aplicação e isenções (com casos-tipo ilustrativos)

http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414&sub3ref=1420

Manual de registo  de produtores / embaladores no SILiAmb

https://apoiosiliamb.apambiente.pt/sites/default/files/documentos/Manual%20-%20Registo%20de%20Produtores%20e%20Embaladores%20v2.0.pdf