Data de Abertura: 1 de outubro de 2020 (9 horas)

Data de Encerramento: 18 de dezembro de 2020 (18 horas)

 

Objetivos

Apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.

 

Âmbito de aplicação

São elegíveis projetos de estágio localizados no território de Portugal Continental.

 

Promotores

Pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

 

Requisitos Gerais da Entidade Promotora

  • Estar regularmente constituída e registada;
  • Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I. P.;
  • Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento pelo Fundo Social Europeu;
  • Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável;
  • Não ter pagamento de salários em atraso;
  • Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.

 

Duração do Estágio

O estágio tem a duração de 9 meses, podendo ser de 12 meses para determinadas tipologias de destinatários.

 

Destinatários

Os destinatários abrangidos são desempregados inscritos no IEFP que reúnam uma das seguintes condições:

  1. Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, detentoras de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  2. Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
  3. Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
  4. Outras situações: pessoas com deficiência e incapacidade, que integrem família monoparental, cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP; vítimas de violência doméstica; refugiados; ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa; toxicodependentes em processo de recuperação; sem-abrigo; estatuto de cuidador informa; entre outros.

 

Apoios aos Estagiários

  • Bolsa mensal de estágio, concedida ao estagiário pela entidade promotora em função do nível de qualificação do QNQ de que é detentor, nos seguintes valores:
    • Nível 1 e 2: 1 IAS (438,81€)
    • Nível 3: 1,2 IAS (526,57€)
    • Nível 4: 1,4 IAS (614,33€)
    • Nível 5: 1,5 IAS (658,22€)
    • Nível 6: 1,8 IAS (789,86€)
    • Nível 7: 2,1 IAS (921,50€)
    • Nível 8: 2,4 IAS (1.053,14€)

(IAS: Indexante de Apoios Sociais)

  • Refeição ou subsídio de refeição
  • Transporte ou subsídio de transporte em casos específicos
  • Seguro de acidentes de trabalho

 

Apoio às Entidades Promotoras

  • Comparticipação financeira:
    • 80% se: i) pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos, ii) estágios enquadrados em regime especial de projetos de interesse estratégico, iii) primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores.
    • 65% nas restantes situações.
    • As percentagens de comparticipação anteriores são acrescidas de 15 p.p. se se enquadrar em determinadas tipologias de destinatários e se se localizar em territórios do interior.
    • A comparticipação financeira do IEFP na bolsa de estágio não pode ultrapassar os 95%.
  • Prémio ao emprego: atribuído à entidade promotora que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS. Este prémio pode ser majorado em 30% se se tratar de profissões em que se considera existir sub-representação de género (aquelas em que não se verifica uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos) e em 20% quando a contratação sucede a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior

 

Toda a informação em https://www.iefp.pt/estagios