No DR n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03 foi publicada a lei Lei n.º 1/2022 que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta, alterando o  artigo 251º do Código do Trabalho
Assim, em caso de falecimento de descendente ( filho, enteado), o período concedido de luto passa a ser de 20 dias consecutivos ( em vez dos 5 dias anteriormente definidos)
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