16 de setembro de 2020

Declaração de posição sobre a aplicação da ISPM15 após o Brexit

Pela Federação Europeia de Paletes e Fabricantes de Embalagens de Madeira (FEFPEB)

Material de embalagem em madeira (WPM), incluindo as paletes e as embalagens industriais em madeira são essenciais para um bom comércio de mercadorias entre países. Este facto foi evidenciado durante a COVID-19 nos períodos de bloqueio no início deste ano, quando os governos de vários países da Europa designaram a fabricação e reparo de paletes e embalagens como setores “essenciais”, que deveriam continuar em funcionamento apesar de todas as restrições da pandemia, por forma a garantir o fornecimento de mercadorias, incluindo bens alimentares, bebidas e produtos farmacêuticos. Caso a produção, reparação ou movimento de paletes ou embalagens em madeira for interrompida, as cadeias de abastecimento internacionais também serão interrompidas. Quando o Reino Unido deixar totalmente a UE a 1º de janeiro de 2021, haverá uma mudança importante na lei que rege a movimentação de material de embalagens em madeira (WPM) entre esses mercados agora separados.

A partir desta data, todos as embalagens em madeira que se deslocarem do Reino Unido para a UE e vice-versa deverão estar em conformidade com o regulamento da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias no.15 (ISPM15). Isso significa que a embalagem em madeira deverá já ter recebido tratamento térmico – ou outro tratamento equivalente – e ser claramente marcado como tal.

O atual regime de aplicação da ISPM 15 entre os países da UE é baseado no fato de que o risco para a saúde fitossanitária dos movimentos do material de embalagem nestas áreas do mundo é insignificante. Quando o período de transição Brexit terminar no final de 2020, este risco para a saúde fitossanitária não mudará. A indústria das embalagens em madeira é clara na sua afirmação de que não há justificação científica ou fatos baseados para uma mudança nas regras ou regimes de execução aplicados nas fronteiras da UE e do Reino Unido a partir de 1º de janeiro, 2021.

A Federação Europeia de Paletes e Fabricantes de Embalagens em Madeira (FEFPEB) está em contato com os representantes da indústria no Reino Unido e na Europa. Juntos, queremos garantir que tomamos uma abordagem linear nesta importante questão.

Isso significa:

  • Continuar a trabalhar em conjunto para garantir que haja stock de material de embalagem em madeira compatível com ISPM15, disponível a partir de 1º de janeiro de 2021
  • Solicitar confirmação às autoridades fitossanitárias de cada país da UE de que eles continuarão a ter uma abordagem baseada em risco para a aplicação da ISPM15 após o Brexit. Isso seria totalmente consistente com a atual legislação da UE relativa à ISPM15 – e permitiria aos estados membros em continuar a fazê-lo após o 1º de janeiro de 2021.

No Reino Unido, a TIMCON contratou o Departamento do governo para o Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (DEFRA). Eles emitiram uma declaração de posição conjunta na qual a TIMCON afirma que seus membros estão a trabalhar arduamente  para aumentar a capacidade de produção e tratamento para garantir stock adequado de paletes e embalagens em conformidade com a ISPM15; a DEFRA esclarece que defende a continuidade de uma abordagem baseada no risco para a aplicação aos movimentos do material de embalagem que entram no Reino Unido após o Brexit. É importante, e do interesse de todos, que procuremos semelhantes esclarecimentos sobre embalagens e paletes em madeira nas associações de embalagens e autoridades fitossanitárias por toda a Europa. A FEFPEB apela a todos os membros para comunicar os seguintes pontos aos seus membros:

  • Continuar a expandir a capacidade de produção para fornecer um aumento de stocks de paletes e embalagens em conformidade com ISPM15
  • Incentivar os departamentos governamentais / direções gerais de proteção fitossanitária (DGPFs) para uma maior clareza sobre a ISPM15 em regime de fiscalização após o Brexit.

A FEFPEB está a envolver outras organizações da UE para comunicar a importância das inspeções da ISPM15 em todos os estados membros da UE, para que possam continuar a ser realizadas na atual base de baixo risco.

Relembramos às partes interessadas os principais fatos sobre as embalagens e paletes em madeira:

• Meio mais económico de transporte de mercadorias;

• Parte fundamental para uma economia verdadeiramente circular (sustentável, reparável, reutilizável, reciclável);

• Escolha mais higiênica para embalagem de transporte;

• A melhor escolha de embalagem de transporte, há já muitos anos. Recomendamos fortemente que tomem as medidas necessárias quanto a este problema. É do interesse das empresas e, em última análise, dos consumidores, tanto no Reino Unido como na UE que se adote uma abordagem alinhada – falando numa só voz junto dos mercados do Reino Unido e da UE.  Sobre a FEFPEB

• A Federação Europeia de Paletes e Fabricantes de Embalagens de Madeira (FEFPEB) representa as associações nacionais europeias de embalagens de madeira, incluindo os setores de paletes, embalagens leves e embalagens industriais. Fundada em 1946.

• É uma organização sem fins lucrativos, cujos objetivos incluem a promoção da embalagem em madeira, representando os interesses da palete em madeira europeia e da indústria de embalagens.

• Associações nacionais profissionais de paletes e fabricantes de embalagens de madeira são membros plenos da FEFPEB.

• Outras empresas envolvidas no setor, incluindo fornecedores de madeira e blocos de madeira, máquinas e equipamentos são associados ou membros individuais.

• As principais pools de paletes europeias (incluindo EPAL, CHEP, LPR, IPP Logipal e PRS) também fazem parte da FEFPEB.

Para mais informações, entre em contato com: info@fefpeb.eu