Têm chegado à aimmp pedidos de esclarecimento relativos à importação de madeira e derivados ou produtos de madeira (seja madeira em bruto, sejam componentes, seja mobiliário ou outros produtos fabricados com madeira), dado que deverá ser obrigatoriamente apresentado à Alfândega o número de Registo Inicial de Operador (RIO), conforme oficio. Sem este registo, os produtos importados não podem ser desalfandegados.

Ver OFICIO:

Relembramos que estão sujeitos a registo inicial de operador (Regulamento (UE) n.º 995/2010 e Decreto-Lei n.º 76/2013 de 5 de Junho) todos os operadores que, a partir de Portugal ou outro país da União Europeia coloquem madeira ou produtos derivados da madeira no mercado interno. O registo é obrigatório, a sua falta constitui contraordenação punível nos termos dos artigos 9.º e 10.º da citada legislação.

Para obtenção de RIO, o sistema informático de registo encontra-se disponível no site do ICNF, pelo que solicitamos às empresas que estão sujeitas a essa obrigatoriedade e ainda não a cumpriram que procedam ao registo no endereço eletrónico: http://fogos.icnf.pt/rio/register.asp

Relembramos ainda que os operadores registados obrigam-se a instituir um “Sistema de Diligência Devida”, que garanta que obtiveram toda a informação necessária a garantir que as suas importações provêm de madeira extraída de forma legal. Os operadores que pretendam delegar o seu “Sistema de diligência” a uma Organização de Vigilância, no âmbito do Regulamento da UE sobre a madeira (EUTR), a Comissão Europeia reconheceu, no dia 19 de Agosto, as seguintes Organizações de Vigilância:

Operam em todos os Estados-Membro da União Europeia:
NEPCon, Denmark, Guldsmedgade 34, 1, 8000 Århus C
Contact: Christian Sloth
Forest Legality Programme Manager
Tel.: +45 3158 7981
E-mail: cs@nepcon.net
Control Union – Certification B.V. TheNetherlands
Meeuwenlaan 4-6
8011 BZ Zwolle
Bureau Veritas – Certification Holding SAS, France
67-71 Boulevard du Château
92200, Neuilly-sur-Seine
Identification nº 775 690 621 R.C.S. Nanterre
Opera em Itália:
Consorzio Servizi Legno-Sughero”, Italy, C.F. 97331520151, P.IVA 04882880962 to function in Italy
Contact: Foro Buonaparte 12
I – 20121 Milano
Tel.: +39 02 80604 303 | Fax: +39 02 80604 398

As organizações de vigilância criam «sistemas de diligência devida» que os operadores poderão utilizar para assegurar o cumprimento do Regulamento Comunitário nº 995/2010 (EUTR). Estas organizações facultam aos operadores o direito de utilizarem os seus sistemas de diligência devida. No entanto, cada operador poderá também optar por criar o seu próprio sistema.

Em caso de dúvidas contacte-nos através do 223 394 200 (Sílvia Leitão) ou enviando email para silvia.leitao@aimmp.pt ou aimmp@aimmp.pt