Relembramos que entraram em vigor, em 1 de janeiro de 2020, alterações nos elementos de prova necessários para comprovar a isenção de IVA das TIB.

Até 31 de Dezembro de 2019, imprimia-se o documento da VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) para comprovar a validade do número de contribuinte do comprador num Estado-membro abrangido por um regime de IVA nas aquisições intracomunitárias. Acompanhava a fatura, documentos comprovativos do transporte, guias de remessa ou declaração de compra pelo comprador.

O que mudou desde 1 de Janeiro de 2020.

A comprovação da isenção de IVA nas TIB passa a ser efetuada através de dois elementos emitidos por entidades independentes, que comprovam a expedição dos bens com destino ao outro Estado-membro. Consoante o transporte seja a cargo do vendedor ou do comprador, os documentos serão os seguintes:

Quando é o fornecedor (ou terceiro por conta dele) a efetuar o transporte:

  • 2 documentos do “Tipo A” ou 1 documento do “Tipo A” e 1 documento do “Tipo B”

Quando é o comprador (ou terceiro por conta dele) a efetuar o transporte:

  • 2 documentos do “Tipo A” ou 1 documento do “Tipo A” e 1 documento do “Tipo B”
  • É ainda requerida uma declaração do comprador; 1 documento do “Tipo C”

Tipo A: Documentos relacionados com o transporte ou a expedição dos bens

Exemplos: declaração de expedição CMR assinada, carta de embarque (bill of landing), fatura do frete aéreo, fatura emitida pelo transportador dos bens

Tipo B: Um dos seguintes:

  • Apólice de seguro (Exemplo: relativa ao transporte ou expedição dos bens)
  • Documentos bancários (Exemplo: Comprovativo do pagamento do transporte)
  • Documentos oficiais emitidos por entidade pública (Exemplo: Notário que confirme a chegada dos bens ao Estado-membro de destino)
  • Documento de receção que confirme a armazenagem dos bens nesse Estado-membro (Exemplo: emitido por um depositário no Estado-membro de destino, a confirmar a armazenagem dos bens nesse Estado-membro)

Tipo C:

– Declaração do comprador, fornecida à empresa fornecedora até ao 10º dia do mês seguinte ao da entrega, indicando que os bens foram por ele transportados, ou por terceiros agindo por sua conta, mencionando:

  • Estado-membro de destino e a data de expedição
  • Nome e endereço do adquirente
  • Quantidade e natureza dos bens
  • Data e lugar de chegada dos bem
  • Número de identificação dos meios de transporte, e a identificação da pessoa que aceita os bens por conta do adquirente (no caso de entregas de meios de transporte).

Para consulta exaustiva:

  • Regulamento de Execução (UE) 2018/1912 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 do Conselho, de 15 de março
  • Parecer técnico PT24035 da OTOC