DGAV I Oficio Circular n.º 31/2019 (NOVO)

Informamos que a partir do dia 14 dezembro 2019, conforme ofício circular nº 29/2018 da DGAV, serão definidas novas regras relativas aos formatos dos passaportes fitossanitários, isto na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017. Importa referir que os procedimentos/regras de tratamento térmico e requisitos para expedição da madeira tratada, material de embalagem e casca permanecem os mesmos.

Os modelos estabelecidos de passaportes fitossanitários encontram-se no anexo do ofício.

A partir do dia 14 de dezembro, os passaportes fitossanitários são emitidos pelos operadores autorizados, com as seguintes indicações:

  1. I) Formato– Os elementos do passaporte fitossanitário devem:
  • Constar de um rótulo distinto, feito em qualquer suporte que seja adequado para a impressão dos elementos abaixo indicados, desde que o passaporte possa distinguir-se claramente de qualquer outra informação ou rótulo que possa igualmente constar do mesmo suporte;
  • Estar dispostos dentro de um quadrado ou retângulo, contidos dentro de uma linha de contorno, ou claramente separados de outro modo de qualquer indicação escrita ou pictórica, de forma a serem facilmente visíveis e claramente distinguíveis;
  • Ser claramente legíveis sem a utilização de ajudas visuais, pelo que aconselhamos a que seja escrito em letra de imprensa (computador);
  • Constituir uma informação inalterável e duradoura, o mesmo é dizer, o suporte selecionado tem de apresentar a necessária resistência de molde a não se deteriorar nem perder a informação nele registada por um prazo mínimo de 3 anos considerando as condições de manuseamento e transporte da madeira ou casca tratada;
  1. II) Conteúdo– O passaporte fitossanitário deve conter os seguintes elementos:
  • – No canto superior esquerdo, a bandeira da União impressa a cores (estrelas amarelas sobre fundo azul) ou a preto-e-branco, com estrelas brancas sobre fundo negro ou vice-versa;
  • – No canto superior direito, o termo “Passaporte Fitossanitário” seguido do termo “Plant Passport”, separados por uma barra oblíqua (/);
  • – A letra “A” seguida do nome botânico da espécie de plantas de onde é originária a madeira ou casca em causa;
  • – A letra “B” seguida do código de duas letras de Portugal, “PT”, e, separado por um hífen (-), do número de registo de operador económico (registo fitossanitário);
  • – A letra “C” seguida do código de rastreabilidade da unidade à qual é apenso o passaporte fitossanitário (entende-se por “código de rastreabilidade” um código constituído por letras e/ou números que identifica um determinado lote, o mesmo é dizer, um determinado tratamento, usado para efeitos de rastreabilidade) e que pode ser facultativamente complementado por um código de barras único, um código QR, um holograma, um microcircuito (chip) ou outro suporte de dados; o código de rastreabilidade é atribuído pela empresa

No modelo de reporte (link aquimodelo de reporte de passaportes fitossanitários emitidos) deverá indicar o código de rastreabilidade com a respectiva informação associada a esse código (data de tratamento, quantidade de passaportes, destinatário e data de expedição)

Veja pf. o exemplo de passaporte fitossanitário (link aquiexemplo de PF para madeira) .

No caso de dúvidas contacte-nos através do telf. 223 394 200

Novo formato de Passaporte

Formato de Passaporte antigo