Foram publicados os Avisos de Candidatura a subsídios a Fundo perdido para a adaptação da atividade das PME às novas condições contexto de pandemia COVID-19.

As microempresas podem escolher entre dois tipos de apoio: o ADAPTAR MICRO e o ADAPTAR PME, enquanto que as pequenas e médias empresas só se podem candidatar ao ADAPTAR PME.

As principais diferenças entre os dois programas são que o ADAPTAR MICRO consiste em projetos de menor investimento, com incentivo a uma taxa de 80% e contempla o subsídio a consumíveis e equipamentos de distanciamento físico. Já o ADAPTAR PME apoia projetos de maior dimensão, com incentivo a uma taxa de 50% e visa alterações na organização e adaptação do modelo de negócio, em função da nova realidade no contexto de pandemia COVID-19.

Em síntese:

PROGRAMA ADAPTAR MICRO ADAPTAR PME
Aviso ADAPT-99-2020-01 AAC 16/SI/2020
Tipologia de Projetos Adaptação dos estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições no contexto da pandemia COVID-19. Qualificação de processos, organizações, produtos e serviços às novas condições do contexto da pandemia COVID-19.
Área Geográfica Regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)
Natureza dos Beneficiários Microempresas legalmente constituídas a 1 de março de 2020; PME legalmente constituídas a 1 de março de 2020;
Investimento Mínimo: 500€
Máximo: 5 mil €
Mínimo: 5 mil €
Máximo: 40 mil €
Duração máxima 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, com data limite 31 de dezembro de 2020
Regras e limites à
elegibilidade de despesas
Equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, viseiras, etc… ) para trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público.
Equipamentos de higienização e de dispensa de desinfetantes e respetivos consumíveis (p.e. solução desinfetante). Equipamentos de higienização e de dispensa de desinfetantes.
Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out às orientações e boas práticas, designadamente, instalação de portas automáticas, soluções de iluminação por sensor, dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, etc…. Reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de lay-out, que permitam implementar as orientações e boas práticas, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico.
Contratação de serviços de desinfeção das instalações.
Dispositivos de pagamento automático (contactless), incluindo contratação do serviço.; Dispositivos de pagamento automático (contactless).
Outros dispositivos de controlo e distanciamento físico.
Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento.
Aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal.
Serviços de consultoria especializada para:
· redesenho do lay-out e elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas;· adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à COVID 19.
Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas, subscrição de aplicações em regime de «software as a service», criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos, inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
São elegíveis despesas realizadas a partir do dia 18 de março de 2020.
Incentivo Taxas de Cofinanciamento Taxa máxima de 80%
Fundo perdido
Taxa máxima de 50%
Fundo perdido
Dotação orçamental 50 M€ 50 M€
Período de Candidatura De 2020/05/15 até esgotar a dotação. De 2020/05/15 a 2020/06/30 (19 h)

Contacte-nos para mais informações e apoio à candidatura.

Eng.ª Alcinda Amaro

alcinda.amaro@aimmp.pt

212 446 010