PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LIMPEZA DE TERRENOS FLORESTAIS

 ATÉ 15 DE MAIO DE 2021

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 22 – A/2021 de 17 de Março, que prorroga o prazo até 15 de Maio de 2021 para que particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizem os trabalhos de gestão de combustível.

  1. São obrigados a proceder à gestão de combustível, até 15 de Maio, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, numa faixa com as seguintes dimensões:
  1. a)Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais (com exceção das áreas agrícolas cultivadas e jardins);
  1. b) Se nos 50 metros, medidos a partir do edifício, existirem pinheiros bravos e eucaliptos, estes devem ficar distanciados entre si 10 metros, no caso de existirem outras espécies florestais a distância entre copas tem que ser de 4 metros.

De acordo com o n.º 1 e 2 do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, os proprietários devem remover os materiais queimados por incêndios florestais numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho e o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as Medidas de Proteção ao Sobreiro e à Azinheira, não corte sobreiros e azinheiras, sem obter as devidas autorizações das entidades competentes.

Para aconselhamento adicional contacte o Departamento de Operações e Projetos da AIMMP.

Paula Barroso

Engenheira Florestal

927 963 959

paula.barroso@aimmp.pt