A atual situação de crise pandémica por COVID-19, a ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho (com quem a AIMMP tem protocolo) está a reforçar medidas de sensibilização e prevenção do contágio COVID-19 nos locais de trabalho.
A emergência de Saúde Pública teve naturalmente implicações no contexto de trabalho, em particular no que concerne à Segurança, Saúde e bem estar dos trabalhadores, sendo absolutamente essencial, no combate a esta pandemia, uma resposta que reflita a abordagem integrada entre a Saúde Pública e a Segurança e Saúde no trabalho, com todos os seus intervenientes.
Neste contexto, de incremento da taxa de incidência da infeção por COVID-19 e com vista à contenção da sua propagação nos locais de trabalho, a ACT relembra às entidades, organizações e empresas, a importância do cumprimento das determinações legais e de boas práticas laborais, designadamente no que concerne à existência de:
  1. Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo coronavírus SARS-Cov-22, agente causal da COVID-19, assim como os procedimentos a adotar perante um trabalhador para sintomas desta infeção;
  2. Medidas propostas pelos Serviços de Segurança e Saúde no trabalho e a sua efetiva implementação;
  3. Instruções sobre higiene e limpeza dos locais e equipamento de trabalho;
  4. Instruções sobre higiene e limpeza das instalações sociais, lavatórios em número suficiente e produtos para lavagem e secagem das mãos;
  5. Entrega de equipamentos de proteção individual EPI’s e instruções de uso obrigatório aos trabalhadores;
  6. Instruções aos trabalhadores responsáveis por procedimentos de emergência: primeiros socorros e evacuação de trabalhadores.
Para informação e eventual divulgação, partilhamos ainda neste âmbito:
 
Guias em Segurança e Saúde no Trabalho:
 
 
 
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