Síntese legislativa

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Síntese legislativa 2017-05-30T10:16:56+00:00

Síntese Legislativa

Subsídio de refeição em 2017

Face à atualização do subsídio de refeição dos funcionários públicos no Orçamento de Estado, vimos informar que o valor do subsídio de refeição no nosso sector mantem-se para 2017 e o montante não sujeito a IRS e a [...]

Atendimento prioritário

Foi instituída a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, em todos os setores da sociedade,para todas as entidades públicas e privadas [...]

Carta de Condução por pontos

Foi actualizada a lista das referências dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a alguns produtos de construção. Os DAE são documentos elaborados e aprovados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (OEAT) na sequência de [...]