Síntese legislativa

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Síntese Legislativa

Salário Mínimo 2017

Salário Mínimo, IAS e UC / 2017

Subsídio de refeição em 2017

Face à atualização do subsídio de refeição dos funcionários públicos no Orçamento de Estado, vimos informar que o valor do subsídio de refeição no nosso sector mantem-se para 2017 e o montante não sujeito a IRS e a [...]

Pagamento em 2017 dos subsídios de Natal e férias no setor privado

1 – Durante o ano de 2017, o subsídio de Natal previsto no artigo 263.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação, deve [...]

Gasóleo Profissional desce 13 cêntimos a 15 de Setembro nas Fronteiras

O Governo anunciou que a descida efetiva de preço do gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias nas quatro regiões de fronteira abrangidas nesta fase piloto (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho) [...]

Atendimento prioritário

Foi instituída a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, em todos os setores da sociedade,para todas as entidades públicas e privadas [...]

Carta de Condução por pontos

Foi actualizada a lista das referências dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a alguns produtos de construção. Os DAE são documentos elaborados e aprovados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (OEAT) na sequência de [...]