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Informação geral

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Processamento de faturas e conservação de documentos

No dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 que visa a consolidação e atualização da legislação dispersa relativa ao processamento de faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes, bem como a harmonização de regras divergentes em matéria de conservação de documentos para efeitos de IVA, IRC e IRS. Do [...]

Processamento de faturas e conservação de documentos2019-03-13T16:22:35+00:00

Portal “ePortugal” – Acesso aos Serviços Públicos Electrónicos

Foi criado o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor. O ePortugal funciona como porta de entrada para aceder a todos os serviços públicos electrónicos. O novo Portal “ePortugal”, disponibiliza informação e serviços destinados a cidadãos e a empresas, pode ser utilizado através de [...]

Portal “ePortugal” – Acesso aos Serviços Públicos Electrónicos2019-02-27T14:34:39+00:00

IRS 2019

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019 Mais info aqui

IRS 20192019-01-22T15:47:57+00:00

Novas regras técnicas para a produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR) utilizados para fins florestais

Após mais de uma década de aplicação das normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR) utilizados para fins florestais, torna­‑se necessário refletir no seu articulado as alterações verificadas ao nível dos fornecedores de MFR, clarificar conceitos e incorporar avanços na experimentação e investigação florestal que contribuam para aumentar [...]

Novas regras técnicas para a produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR) utilizados para fins florestais2019-01-22T15:44:59+00:00

Enquadramento em IVA da madeira, lenha e de subprodutos de madeira

Estimados Associados Sendo este um assunto da maior importância, junto remetemos informação sintetizada bem como toda a documentação da AT. 1 - Transmissão de casca de pinheiro e de lenha efetuada pelo produtor ou em qualquer outra face de comercialização. A Casca de pinheiro e a lenha resultam de operações de produção silvícola de cariz económico, [...]

Enquadramento em IVA da madeira, lenha e de subprodutos de madeira2019-01-16T11:45:53+00:00

Facturação Eletrónica – Empresas têm menos de 6 meses para se adaptarem

É já a partir de 1 de janeiro de 2019 que a obrigatoriedade da facturação eletrónica para a Administração Pública entrará em vigor. As empresas que trabalham ou tencionam começar a trabalhar com o Estado têm então menos de seis meses para ter o sistema de faturação eletrónica totalmente operacional, de acordo com a legislação [...]

Facturação Eletrónica – Empresas têm menos de 6 meses para se adaptarem2018-08-08T08:43:47+00:00

RGPD – Procedimentos

O novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de Maio de 2018, coloca o ónus de responsabilidade do tratamento e da conformidade dos dados pessoais nas organizações, públicas e privadas – até agora da competência da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Elencam-se alguns procedimentos que as empresas poderão [...]

RGPD – Procedimentos2018-04-06T10:22:12+00:00

Pagamento de impostos por débito direto

Segundo informação disponível no Portal da Autoridade Tributária, já é possível efetuar o pagamento dos impostos por débito direto. A adesão aos Débitos Diretos processa-se sem qualquer custo adicional e pode efetuar-se no Portal ou em qualquer Serviço Local de Finanças. O aderente pode colocar um montante máximo, ou uma data limite, para controlar os [...]

Pagamento de impostos por débito direto2018-04-02T09:56:53+00:00