Decreto-Lei n.º 136-A/2019 de 6 de setembro - Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/996. Este DL procede à primeira Alteração ao Decreto-Lei n.o 146/2006, de 31 de julho (artigos 6.º e 9.º a 12.º) https://dre.pt/home/-/dre/124532100/details/maximized
Foi publicada a Lei nº 58/2019 no Diário da República nº 151 de 8 de Agosto, que veio assegurar a execução do Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais, designadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados. Destacamos alguns aspectos referentes às relações laborais, de manifesto interesse [...]
A AIMMP está presente no dia 30 e 31 de maio num evento Transnacional de formação em Roma, no âmbito do Projeto Good Wood, onde é uma das entidades parceiras do mesmo. Durante o evento, foi apresentado um estudo sobre o setor da madeira, com vista ao reforço da economia circular e do reforço [...]
A Porto Executive Academy do Instituto Politécnico do Porto, parceira da AIMMP apresenta cursos de Pós-Graduação e MBA Pré-Executivo, cujas candidaturas estão abertas até 30 de junho. Os nossos associados beneficiam de um desconto de 10% sobre os preços base. A oferta formativa da Porto Executive Academy, podem ser consultados no site: https://www.pea.iscap.ipp.pt/programas/pos-graduacoes-executivas-1 [...]
No dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 que visa a consolidação e atualização da legislação dispersa relativa ao processamento de faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes, bem como a harmonização de regras divergentes em matéria de conservação de documentos para efeitos de IVA, IRC e IRS. Do [...]
Foi criado o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor. O ePortugal funciona como porta de entrada para aceder a todos os serviços públicos electrónicos. O novo Portal “ePortugal”, disponibiliza informação e serviços destinados a cidadãos e a empresas, pode ser utilizado através de [...]
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019 Mais info aqui
Após mais de uma década de aplicação das normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR) utilizados para fins florestais, torna‑se necessário refletir no seu articulado as alterações verificadas ao nível dos fornecedores de MFR, clarificar conceitos e incorporar avanços na experimentação e investigação florestal que contribuam para aumentar [...]
