Estimados Associados Sendo este um assunto da maior importância, junto remetemos informação sintetizada bem como toda a documentação da AT. 1 - Transmissão de casca de pinheiro e de lenha efetuada pelo produtor ou em qualquer outra face de comercialização. A Casca de pinheiro e a lenha resultam de operações de produção silvícola de cariz económico, [...]
É já a partir de 1 de janeiro de 2019 que a obrigatoriedade da facturação eletrónica para a Administração Pública entrará em vigor. As empresas que trabalham ou tencionam começar a trabalhar com o Estado têm então menos de seis meses para ter o sistema de faturação eletrónica totalmente operacional, de acordo com a legislação [...]
As instalações da AIMMP estarão encerradas do dia 31 de maio a 3 de junho.
O novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de Maio de 2018, coloca o ónus de responsabilidade do tratamento e da conformidade dos dados pessoais nas organizações, públicas e privadas – até agora da competência da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Elencam-se alguns procedimentos que as empresas poderão [...]
Segundo informação disponível no Portal da Autoridade Tributária, já é possível efetuar o pagamento dos impostos por débito direto. A adesão aos Débitos Diretos processa-se sem qualquer custo adicional e pode efetuar-se no Portal ou em qualquer Serviço Local de Finanças. O aderente pode colocar um montante máximo, ou uma data limite, para controlar os [...]
Foi publicada a Lei n.º 7/2018, de 2 de março, que aprovou o novo Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital. Este novo regime inserido no âmbito do Programa Capitalizar, focado na recuperação empresarial, vem permitir que os créditos detidos sobre uma sociedade comercial ou sob a forma comercial que tenha sede em Portugal [...]
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor em 25 de Maio de 2018, no entanto é uma regulamentação que já se encontra em vigor nos países da União Europeia (UE) desde 2016. Este novo quadro legal pretende normalizar a legislação da proteção de dados em toda a UE e eliminar disparidades entre os regimes [...]
Estão abertas as candidaturas à primeira fase dos estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O período termina a 1 de março. Para além deste período, o IEFP já avançou que estarão abertas novas fases de candidatura entre 1 de maio e 1 de junho; 1 e 31 de julho; e 1 [...]
