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Submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativos a 2013 

 

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Preenchimento e consequente submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano 2013, a partir do dia 15 de janeiro de 2014 e até ao limite legal de 31 de março de 2014.

Com vista a uma maior eficiência e simplicidade, este ano deverá ser apenas utilizada a PlataformaSILIamb (https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp) para preenchimento do MIRR.

 O que há de novo no preenchimento do MIRR 2013?

1.   A gestão de Organizações, Representantes, Responsáveis e Estabelecimentos
      passa a ser efetuada no SILiAmb

2.   O Representante deve confirmar quem foram os Responsáveis no ano 2013
       pelos Estabelecimentos

3.   O Representante ou o Responsável devem confirmar que os Estabelecimentos
      tiveram Enquadramento MIRR no ano 2013


Relembramos que estão sujeitas a inscrição e a registo de dados no SILIamb (antigo SIRAPA (Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos) as seguintes empresas:

·       Que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

·       Que produzam resíduos perigosos;

·       Que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;

·       Que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;

·       As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos

 

Salientamos que as empresas de recolha de resíduos devem estar devidamente autorizados pela Agência Portuguesa do Ambiente – lista disponível em: AQUI

 


Relembramos que não são considerados resíduos mas subprodutos, certos materiais resultantes dos processos de transformação da Fileira da Madeira, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira, desde que:

ü  Sejam resultantes da serração de madeira ainda não submetida a 1ª transformação;

ü  Estejam isentos de qualquer contaminante;

ü  Sejam sujeitos a um circuito comercial e económico perfeitamente definido;

ü  Sejam directa e completamente utilizados como matéria-prima num processo industrial.

 

Os materiais, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira não contaminados, que forem queimados como combustível em estufas ou caldeiras são considerados como biomassa. Os subprodutos e a biomassa não exigem o preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos nem a sua inclusão no mapa de resíduos.

A título de exemplo são resíduos das indústrias de madeira: óleos usados, embalagens de produtos químicos, serras, discos, outras ferramentas, restos de tintas, vernizes e colas, etc.

Dado o habitual congestionamento da plataforma SILIamb nos últimos dias de prazo, aconselhamos a que proceda ao preenchimento e submissão do MIRR 2013 o quanto antes!

No caso de dúvidas contacte-nos através do telf.223 394 200


 


 

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